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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuedes, Demian
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationGUEDES, Demian. A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30628>. Acesso em: 31 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30628
dc.description.abstractTrata da presunção de veracidade estudando sua origem doutrinária, tanto brasileira quanto estrangeira. Traça os contornos do alcance da presunção – e de sua relação com o ônus da prova – analisando os demais princípios e regras norteadores do processo administrativo, tanto de direito material quanto processual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, direito comparadopt_BR
dc.subjectPoderes do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherPoder do Estado
dc.subject.otherPoder (direito constitucional)
dc.titleA presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo : o dever de fiscalizar provandopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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presuncao_veracidade_atos_guedes.pdf235.44 kBPDFVisualizar

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