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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Feijó, Patricia Collat Bento | |
dc.date.issued | 2006-01 | |
dc.identifier.citation | FEIJÓ, Patricia Collat Bento. Ensino fundamental público: a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino: os aspectos legais das recentes alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30631>. Acesso em: 1 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30631 | |
dc.description.abstract | Estuda a legislação de ensino no Brasil e as disposições legais referentes à matrícula e à duração do ensino fundamental. Aborda as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 11.114, de 2005, e nº 11.274, de 2006, que tratam da matrícula obrigatória aos seis anos de idade e da ampliação obrigatória do ensino fundamental para nove anos. Analisa ainda as disposições da Constituição quanto à idade para educação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Criança, educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ensino fundamental, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Idade, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ensino básico | |
dc.title | Ensino fundamental público : a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino : os aspectos legais das recentes alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ensino_fundamental_publico_feijo.pdf | 94.01 kB | Visualizar |
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