| Título: | Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária |
| Autor(es): | Maia Filho, Napoleão Nunes |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Trata dos limites do poder de denunciar, da justa causa e da apuração da materialidade dos crimes que deixam vestígios e dos crimes contra a ordem tributária. Discorre também sobre o exame de corpo de delito e a materialidade dos crimes em geral. |
| Assuntos: | Denúncia Ministério público Justa causa (processo penal) Crime Sonegação fiscal |
| Fonte: | MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária. BDJur, Brasília, DF, 10 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674>. Acesso em: 13 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30674 |
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