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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeves, Marcelo
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationNEVES, Marcelo. Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30682>. Acesso em: 6 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30682
dc.description.abstractTrata da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherGastos
dc.titleProva de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prova_regularidade_fiscal_neves.pdf92.86 kBPDFVisualizar

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