Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nunes, Cleucio Santos | |
dc.date.issued | 2007-04 | |
dc.identifier.citation | NUNES, Cleucio Santos. FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685>. Acesso em: 1 dez. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30685 | |
dc.description.abstract | Aborda o conflito existente entre a União e alguns Estados e Municípios da Federação a respeito dos critérios utilizados por aquela em relação ao cálculo do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Educação de base, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) | pt_BR |
dc.subject.other | Educação básica | |
dc.subject.other | Educação fundamental | |
dc.title | FUNDEF : a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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fundef_polemica_interpretacao_nunes.pdf | 180.04 kB | Visualizar |
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