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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBacellar Filho, Romeu Felipe
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationBACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Bens públicos e função social da propriedade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30690>. Acesso em: 25 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30690
dc.descriptionEste texto faz parte de: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 140-144.pt_BR
dc.description.abstractTrata do tema dos bens públicos e institutos configuradores das prerrogativas especiais do Estado para asseguração do cumprimento da função social da propriedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção do estado na propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.titleBens públicos e função social da propriedadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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bens_publicos_funcao_bacellar_filho.pdf75.77 kBPDFVisualizar

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