TítuloA participação das cooperativas em licitações : o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.448, de 15 de junho de 2007
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação08-2007
ResumoConclui que as cooperativas podem participar de licitações. O estudo tem fulcro nos artigos 146, inc. III, al. c, e 174, §2º, ambos da Constituição Federal de 1988, bem como nas Leis Federais nº 5.764, de 16.12.1971; nº 8.666, de 21.06.1993; e nº 11.488, de 15.06.2007 - todos analisados em conjunto com os princípios jurídicos que norteiam as licitações públicas.
AssuntosLicitação, legislação, jurisprudência, Brasil
Cooperativa, normas, Brasil
FonteCOPOLA, Gina. A participação das cooperativas em licitações: o direito de preferência previsto pela Lei Federal n° 11.448, de 15 de junho de 2007. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 68, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30715>. Acesso em: 23 nov. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30715
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