Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v.6, n. 70, p. 22-24, out. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, p. 95-99, jan. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 34, p. 124-126, fev. 2008. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30727 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, bem como sobre a obrigatoriedade constitucional da efetivação de licitação, com um enfoque na figura do carona. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | - |
dc.publisher | Governet | - |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de Licitação (1993)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] | - |
dc.title | Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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registro_precos_nivel_mukai_FORUM_CONTRATACAO_GESTAO_PUBLICA.pdf | 170.52 kB | Visualizar | |
registro_precos_nivel_mukai_INTERESSE_PUBLICO.pdf | 123.74 kB | Visualizar | |
registro_precos_nivel_mukai_GOVERNET.pdf | 91.54 kB | Visualizar |
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