Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Furtado, José de Ribamar Caldas | |
dc.date.issued | 2007-10 | |
dc.identifier.citation | FURTADO, José de Ribamar Caldas. O problema da vinculação de recursos orçamentários. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30732>. Acesso em: 22 nov. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30732 | |
dc.description.abstract | Trata da proibição legal de que se vinculem recursos públicos a determinadas despesas, destacando que uma vinculação prévia, universal e indiscriminada pode provocar distorções na alocação de recursos e impedir que o orçamento público funcione como instrumento de planejamento de gastos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Orçamento público, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, planejamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributo, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.subject.other | Verba pública | |
dc.title | O problema da vinculação de recursos orçamentários | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | "Pelo princípio da não-vinculação da receita de impostos, que tem sede constitucional, é proibida afetação da receita desse tributo a orgão, fundo ou despesa." | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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problema_vinculacao_recursos_furtado.pdf | 158.63 kB | Visualizar |
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