Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Northfleet, Ellen Gracie | |
dc.date.issued | 2008-10 | |
dc.identifier.citation | NORTHFLEET, Ellen Gracie. Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761>. Acesso em: 17 out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761 | |
dc.description.abstract | Trata do controle judicial da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (art. 70 da Constituição), a cargo do Congresso Nacional e exercido com o auxílio do tribunal de Contas (art. 71 da Constituição). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle externo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] | pt_BR |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.title | Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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notas_sobre_revisao_gracie.pdf | 117.44 kB | Visualizar |
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