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dc.contributor.authorRamalho, Mariana Oiticica
dc.date.issued2003-05
dc.identifier.citationFREITAS, Juarez. Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30776>. Acesso em: 7 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30776
dc.description.abstractAborda temas como a intervenção sobre o domínio econômico, normas jurídicas, indução negativa, finalidades, arrecadação, destinação legal e financeira, omissão legal e desvio do valor arrecadado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem econômica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.titleContribuições de intervenção sobre o domínio econômicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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