Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sarti, Amir José Finocchiaro | |
dc.date.issued | 2003-05 | |
dc.identifier.citation | SARTI, Amir José Finocchiaro. Breves considerações sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade na Lei nº 10.684/2003 (Refis II). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30778>. Acesso em: 27 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30778 | |
dc.description.abstract | Analisa questionamentos acerca da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, vulgarmente denominada "Refis II", especialmente no que tange aos seus dispositivos que tratam de matéria penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Punibilidade, extinção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pretensão, Brasil | pt_BR |
dc.title | Breves considerações sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade na Lei nº 10.684/2003 (Refis II) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | "A lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, vulgarmente denominada "Refis", tem suscitado diversos questionamentos acerca dos seus dispositivos que tratam de matéria penal." | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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breves_consideracoes_sobre_sarti.pdf | 59.82 kB | Visualizar |
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