Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mileski, Helio Saul | |
dc.date.issued | 2002-07 | |
dc.identifier.citation | MILESKI, Helio Saul. ordenador de despesa e a Lei de responsabilidade fiscal: conceituação e repercussões jurídico-legais. Interesse Público, v. 4, n. 15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30819>. Acesso em: 13 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MILESKI, Helio Saul. O ordenador de despesa e a Lei de responsabilidade fiscal: conceituação e repercussões jurídico-legais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 8, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30819>. Acesso em: 28 jul. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30819 | |
dc.description.abstract | Traz a distinção entre ordenador de despesa, autoridade responsável e gestor fiscal, considerando suas responsabilidades e as implicações de natureza administrativa, civil e penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Ordenador de despesa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Despesa pública, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prestação de contas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject.other | Gastos da administração pública | |
dc.subject.other | Gastos públicos | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] | |
dc.title | O ordenador de despesa e a Lei de responsabilidade fiscal : conceituação e repercussões jurídico-legais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ordenador_despesa_lei_mileski.pdf | 159.61 kB | Visualizar |
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