| Título: | Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007 |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Analisa as disposições da Lei nº 3.978, de 29 de março de 2007, de iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sua criação, conteúdo e aspectos polêmicos. |
| Assuntos: | Licitação, legislação, Brasil Licença de funcionamento, legislação, Brasil Terceirização, empresa, Brasil Concessão de serviço público, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Competência legislativa, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Comentários à Lei distrital nº 3.978, de 29 de março de 2007. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30861>. Acesso em: 17 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30861 |
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