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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2002-07
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907>. Acesso em: 5 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907>. Acesso em: 5 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30907
dc.description.abstractVersa sobre alguns aspectos referentes ao poder de polícia. Trata da polícia administrativa da União, Estados, DF e Municípios. Aborda ainda temas como distorções e inconstitucionalidades da legislação relativa ao licenciamento ambiental, a Resolução nº 237, de 1997, do CONAMA, e o Decreto Federal Nº 3.179.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)pt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherEcologia, política
dc.titleAtuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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atuacao_administrativa_legislativa_mukai.pdf131.72 kBPDFVisualizar

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