Título: | O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 |
Autor(es): | Mukai, Toshio |
Data de publicação: | 07-2001 |
Resumo: | Aborda os principais aspectos do Estatuto da Cidade, como IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos e plano diretor. |
Assuntos: | Política urbana, Brasil Cidade, Brasil Planejamento urbano, Brasil Urbanização, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
Fonte: | MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade: síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30919>. Acesso em: 16 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30919 |
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