| Título: | Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas : direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar : parecer |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da instituição de obrigação acessória para os estabelecimentos industriais de bebidas. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Produto industrializado, fiscalização, Brasil Bebida, controle de produção, Brasil Pequena empresa, competitividade, Brasil Concorrência desleal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Receita tributária, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923>. Acesso em: 20 jun. 2011. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar: parecer. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923>. Acesso em: 20 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30923 |
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