1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Luiz Otávio Rodrigues
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationCOELHO, Luiz Otávio Rodrigues. O Estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30926>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30926
dc.description.abstractTrata de temas como aspectos de inconstitucionalidade do Estatuto da cidade, a federação brasileira, a ausência de hierarquia entre os entes federados e a repartição constitucional da competência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.titleO Estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
estatuto_cidade_frente_coelho.pdf123.39 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito