| Título: | Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade |
| Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Dispõe acerca da competência dos tribunais administrativos para exame de legislação inconstitucional. |
| Notas: | Palestra pronunciada no XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo |
| Assuntos: | Tribunal administrativo, competência, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Ato administrativo, Brasil Processo administrativo, Brasil |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30927>. Acesso em: 20 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30927 |
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