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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30927>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30927
dc.descriptionPalestra pronunciada no XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulopt_BR
dc.description.abstractDispõe acerca da competência dos tribunais administrativos para exame de legislação inconstitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTribunal administrativo, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.titleCompetência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_tribunais_administrativos_figueiredo.pdf88.1 kBPDFVisualizar

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