Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Werlang, Arno
dc.date.issued	2004-07
dc.identifier.citation	WERLANG, Arno. Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30951>. Acesso em: 3 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30951
dc.description.abstract	Trata dos aspectos constitucionais do serviço de iluminação pública. Analisa as consequências do repasse do serviço público de iluminação, que antes era responsabilidade da União, para os Municípios sem previsão de receita equivalente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Serviço de iluminação pública	pt_BR
dc.subject	Iluminação pública, taxas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviço de iluminação pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Privatização, Brasil	pt_BR
dc.title	Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Palestra realizada no III Congresso de Direito Tributário em Questão, em Gramado, de 16 a 20 de junho de 2004.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
aspectos_constitucionais_contribuicao_werlang.pdf	104.32 kB	PDF	Visualizar

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