| Título: | Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo : novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, 11.107/05 e 11.445/07 |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Justino de Hohmann, Ana Carolina |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Aborda as novas possibilidades de prestação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo frente às disposições contidas nas Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, nº 11.107 de 6 de abril de 2005 e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. |
| Assuntos: | Serviços públicos, legislação, Brasil Serviço de limpeza pública, legislação, Brasil Administração municipal, legislação, Brasil Prestação de serviços, Brasil Saneamento básico, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 72, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31039>. Acesso em: 17 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31039 |
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