Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Borges, Alice Maria Gonzalez	-
dc.date.issued	2009-04	-
dc.identifier.citation	BORGES, Gonzalez Borges. Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, abr. 2009. Disponível em < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31070>. acesso em 19 jan. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31070	-
dc.description.abstract	Contextualiza análise em face dos desvios dos papéis institucionais dos poderes Executivo e Legislativo, causando prejuízos em face de tais desvios e com a edição excessiva de medidas provisórias calcadas na ineficiência do legislativo em atuar em atendimento aos anseios do Estado, provocando do judiciário uma atuação na cobertura de tais vícios, judicializando as políticas públicas de responsabilidade dos poderes complementares citados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, controle judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, controle judicial, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política de saúde, controle judicial, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Política médica	-
dc.subject.other	Saúde	-
dc.title	Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reflexoes_sobre_judicializacao_borges.pdf	277.29 kB	PDF	Visualizar

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