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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacinto Arruda. Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31094>. Acesso em 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31094
dc.description.abstractAnalisa o processo de transição da situação de precariedade de algumas outorgas de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros para o regime de concessão, instituído pela Lei nº 8.987/95, identificando as abrangências e o alcance da nova redação dada ao art. 42, da mesma Lei, em especial os seus reflexos no setor de transporte coletivo de passageiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectTransporte coletivo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte urbano, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa prestadora de serviços
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleTransição da exploração precária para o regime de concessões : o caso do transporte coletivo de passageirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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transicao_exploracao_precaria_sundfeld.pdf208.62 kBPDFVisualizar

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