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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de expressão comercial. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105>. Acesso em: 4 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de expressão comercial. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105>. Acesso em: 14 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105
dc.description.abstractFaz considerações acerca da interpretação constitucional da liberdade de expressão comercial e acerca dos consequentes limites que o ordenamento jurídico confere à elaboração de normas restritivas do direito de propaganda, especialmente no que se refere aos produtos potencialmente nocivos à saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade comercial, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPropaganda, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.titleLiberdade de expressão comercialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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liberdade_expressao_comercial_aragao.pdf296.21 kBPDFVisualizar

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