| Título: | Liberdade de expressão comercial |
| Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Faz considerações acerca da interpretação constitucional da liberdade de expressão comercial e acerca dos consequentes limites que o ordenamento jurídico confere à elaboração de normas restritivas do direito de propaganda, especialmente no que se refere aos produtos potencialmente nocivos à saúde. |
| Assuntos: | Liberdade de expressão, Brasil Publicidade comercial, aspectos jurídicos, Brasil Propaganda, aspectos jurídicos, Brasil Livre iniciativa, Brasil |
| Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de expressão comercial. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105>. Acesso em: 4 maio 2011. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Liberdade de expressão comercial. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105>. Acesso em: 14 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31105 |
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