| Título: | Federalismo em crise : aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos |
| Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Aborda a Constituição de 1988 sob o aspecto da federação e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos, considerando a autoexecução das dívidas pecuniárias do Estado como ferimento ao devido processo legal, destilando a necessária ponderação dos princípios que se postam em conflito. |
| Assuntos: | Administração pública, Brasil Dívida pública, Brasil Federalismo, Brasil Financiamento, Brasil Empréstimo, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125>. acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31125 |
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