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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSliwka, Ingrid Schroder
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationSLIWKA, Ingrid Schroder. O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136>. Acesso em: 13 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136
dc.description.abstractApresenta breve estudo sobre a aplicação do princípio do não confisco em relação à multa tributária, seja a meramente moratória, seja a punitiva, na forma como vem sendo analisado pelos doutrinadores e pela jurisprudência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectConfisco, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleO princípio do não-confisco em matéria tributária : aspectos doutrinários e jurisprudenciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_confisco_materia_sliwka.pdf182.51 kBPDFVisualizar

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