| Título: | O princípio do não-confisco em matéria tributária : aspectos doutrinários e jurisprudenciais |
| Autor(es): | Sliwka, Ingrid Schroder |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Apresenta breve estudo sobre a aplicação do princípio do não confisco em relação à multa tributária, seja a meramente moratória, seja a punitiva, na forma como vem sendo analisado pelos doutrinadores e pela jurisprudência. |
| Assuntos: | Confisco, Brasil Direito tributário, Brasil Poder judiciário, Brasil Multa tributária, Brasil |
| Fonte: | SLIWKA, Ingrid Schroder. O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136>. Acesso em: 13 maio 2011. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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