TítuloOs fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Autor(es)Aragão, Alexandre Santos de
Data de publicação12-2003
ResumoAborda aspectos como o entendimento da doutrina nacional ao afirmar ser o Estado objetivamente responsável em razão do princípio da solidariedade e igualdade, pelo qual as pessoas não podem ser individual e especialmente oneradas em razão do bem comum.
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, Brasil
Administração pública, responsabilidade, Brasil
Teoria do risco, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Funcionário público, responsabilidade civil, Brasil
FonteARAGÃO, Alexandre Santos de. Os Fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31170>. Acesso em: 28 fev. 2011.
TipoArtigo
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