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dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2003-12
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Os Fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31170>. Acesso em: 28 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31170
dc.description.abstractAborda aspectos como o entendimento da doutrina nacional ao afirmar ser o Estado objetivamente responsável em razão do princípio da solidariedade e igualdade, pelo qual as pessoas não podem ser individual e especialmente oneradas em razão do bem comum.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do risco, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherEmpregado público
dc.subject.otherFuncionalismo público
dc.subject.otherFuncionário
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)
dc.subject.otherPessoal público
dc.titleOs fundamentos da responsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fundamentos_responsabilidade_civil_aragao.pdf161.34 kBPDFVisualizar
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