| Título: | Vendem-se vidas : (globalização e intervenção estatal no acesso a medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "Acordo TRIPS" da OMC e a "Resolução n° 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica) |
| Autor(es): | Gava, Rodrigo |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Expõe a paradoxal problemática inerente à questão dos medicamentos e das patentes industriais, especialmente quanto ao modus operandi da intervenção do Estado, tanto no âmbito internacional, com as regras atuais vigentes no acordo TRIPS, como do domínio nacional, mediante a análise das novas regras advindas da ANVISA com a implementação da Câmara do Mercado de Medicamentos (CMED). |
| Assuntos: | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)(Anvisa), competência Organização Mundial do Comércio (OMC) Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CEMED) Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) Medicamento, comércio, regulação, Brasil Indústria farmacêutica, patente, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Controle de preço, Brasil Direito à saúde, Brasil Relações econômicas internacionais, Brasil |
| Fonte: | GAVA, Rodrigo. Vendem-se vidas (Globalização e intervenção estatal no acesso a medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "Acordo TRIPS" da OMC e a "Resolução n° 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica). Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, abr. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31103>. Acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| vendem_vidas_globalizacao_gava.pdf | 344.39 kB | Visualizar |
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