Título: | Formalismo e abuso de poder |
Autor(es): | Dallari, Adilson Abreu |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Aborda os requisitos formais necessários à constituição e validade de ato jurídico como proteção do cidadão contra abusos de poder em antagonismo com o formalismo, instituto que representa antítese da garantia da forma em prejuízo do cidadão e favorecendo o abuso ou desvio de poder. |
Assuntos: | Poder público, crítica Abuso de poder (Direito Administrativo) Poder de polícia Polícia administrativa Ato administrativo, aspectos morais |
Editora: | Fórum Revista dos Tribunais Governet |
Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, abr. 2008. - Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 64, p. 7-34, jul./set. 2008. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 41, p. 812-831, set. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31185 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
formalismo_abuso_poder_dallari_FORUM.pdf | 240.17 kB | Visualizar | |
formalismo_abuso_poder_dallari_REVISTA_DOS_TRIBUNAIS.pdf | 626.72 kB | Visualizar | |
formalismo_abuso_poder_dallari_GOVERNET.pdf | 161.87 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: