TítuloFormalismo e abuso de poder
Autor(es)Dallari, Adilson Abreu
Data de publicação2008
ResumoAborda os requisitos formais necessários à constituição e validade de ato jurídico como proteção do cidadão contra abusos de poder em antagonismo com o formalismo, instituto que representa antítese da garantia da forma em prejuízo do cidadão e favorecendo o abuso ou desvio de poder.
AssuntosPoder público, crítica
Abuso de poder (Direito Administrativo)
Poder de polícia
Polícia administrativa
Ato administrativo, aspectos morais
EditoraFórum
Revista dos Tribunais
Governet
Fonte- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, abr. 2008.
- Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 64, p. 7-34, jul./set. 2008.
- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 41, p. 812-831, set. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31185
Aparece nas coleções: