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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDallari, Adilson Abreu-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 21, abr. 2008.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 64, p. 7-34, jul./set. 2008.-
dc.identifier.citation- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 41, p. 812-831, set. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31185-
dc.description.abstractAborda os requisitos formais necessários à constituição e validade de ato jurídico como proteção do cidadão contra abusos de poder em antagonismo com o formalismo, instituto que representa antítese da garantia da forma em prejuízo do cidadão e favorecendo o abuso ou desvio de poder.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectPoder público, críticapt_BR
dc.subjectAbuso de poder (Direito Administrativo)pt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.subjectPolícia administrativapt_BR
dc.subjectAto administrativo, aspectos moraispt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.subject.otherPolícia preventiva-
dc.titleFormalismo e abuso de poderpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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