TítuloA lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
Autor(es)Moreira, Egon Bockmann
Data de publicação10-2004
ResumoDiscute a natureza da atuação da advocacia pública nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.
AssuntosAdvocacia pública, competência, Brasil
Ministério Público, competência, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
FonteMOREIRA, Egon Bockmann. A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31186>. Acesso em: 21 mar. 2011.
TipoArtigo
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