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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Egon Bockmann
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationMOREIRA, Egon Bockmann. A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31186>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31186
dc.description.abstractDiscute a natureza da atuação da advocacia pública nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectAdvocacia pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.titleA lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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