Título: | Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo |
Autor(es): | Binenbojm, Gustavo |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade. |
Notas: | Disponível também nas seguintes publicações: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 380, p. 79-102, jul./ago. 2005. |
Assuntos: | Interesse público, aspectos constitucionais Interesse individual, aspectos constitucionais Supremacia Princípio da proporcionalidade Dogmática jurídica |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31208 |
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