Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Janczeski, Célio Armando	-
dc.date.issued	2007-09	-
dc.identifier.citation	JANCZESKI, Célio Armando. Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223>. Acesso em: 17 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.citation	JANCZESKI, Célio Armando. Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223>. Acesso em: 2 maio. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223	-
dc.description.abstract	Apresenta o instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, introduzido pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de tutela da supremacia dos preceitos fundamentais modelados pela Carta Magna.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)	pt_BR
dc.title.alternative	Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental ( ADPF )	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
notas_atuais_sobre_Janczeski.pdf	150.81 kB	PDF	Visualizar

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