| Título: | Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) |
| Autor(es): | Janczeski, Célio Armando |
| Data de publicação: | 09-2007 |
| Resumo: | Apresenta o instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, introduzido pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de tutela da supremacia dos preceitos fundamentais modelados pela Carta Magna. |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Políticas públicas, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | JANCZESKI, Célio Armando. Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223>. Acesso em: 17 fev. 2010. JANCZESKI, Célio Armando. Notas atuais sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 32, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223>. Acesso em: 2 maio. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31223 |
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