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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31256>. Acesso em: 9 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31256
dc.description.abstractAnalisa a eficácia do direito à segurança jurídica na condição de direito à proteção contra o retrocesso em matéria de direitos fundamentais priorizando aquilo que a doutrina tem designado como princípio da vedação ao retrocesso social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Constitucional, jurisprudência, Alemanha (República Federal)pt_BR
dc.subjectPropriedade privada, Alemanhapt_BR
dc.subjectTribunal Constitucional, jurisprudência, Portugalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA eficácia do direito fundamental à segurança jurídica : dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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