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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJusten Filho, Marçal
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationJUSTEN FILHO, Marçal. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31257>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31257
dc.description.abstractEstuda se há particularidades nas licitações para outorga de concessões e se estas se submetem ao mesmo regime jurídico que disciplina os demais contratos administrativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectLicitação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviço público, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídico, inovação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
dc.titleAlgumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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algumas_consideracoes_acerca_justen_filho.pdf440.52 kBPDFVisualizar

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