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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira Neto, Diogo de Figueiredo-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31287-
dc.description.abstractTrata de temas como a correta hermenêutica para nosso tempo, a evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do Estado e a expressão soberana do poder estatal na função regulatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectAgência reguladora, normaspt_BR
dc.subjectFunção administrativapt_BR
dc.subjectDiscricionariedadept_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.titleA regulação sob a perspectiva da nova hermenêuticapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.description.notesConferência de encerramento pronunciada no III Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras, Brasília, 2006.pt_br
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regulacao_perspectiva_nova_moreira_neto.pdf71.81 kBPDFVisualizar

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