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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorto, Éderson Garin-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31301-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 336.2.029.9(81) P853m-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLivr. do Advogadopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (TRF). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDívida ativa, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos a execução, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, súmula, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherExecução fiscal-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleManual da execução fiscalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
manual_execucao_fiscal_porto_3.ed.pdf633.61 kBPDFVisualizar
manual_execução_fiscal_porto_2.ed.pdf1.71 MBPDFVisualizar

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