Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.date.issued | 2005-07 | |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio. O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 22, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31308>. Acesso em: 9 mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31308 | |
dc.description.abstract | Trata do prazo determinado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) para a elaboração e aprovação do plano diretor e aborda a penalidade para os agentes públicos competentes quando o esse prazo é descumprido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prefeito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política urbana, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Planejamento urbano, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] | |
dc.subject.other | Urbanismo | |
dc.subject.other | Política de desenvolvimento urbano | |
dc.subject.other | Cidade, planejamento | |
dc.subject.other | Planejamento de cidade | |
dc.title | O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prazo_fatal_aprovacao_mukai.pdf | 67.26 kB | Visualizar |
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