| Título: | Direito de menor emancipado tomar posse em cargo público |
| Autor(es): | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Examina requisitos para provimento de cargo público efetivo. Aborda o direito à posse em cargos dessa natureza por menor emancipado aprovado em concurso público ante o requisito etário exigido. |
| Assuntos: | Concurso público, legislação, Brasil Menor, capacidade jurídica, Brasil Emancipação, doutrinas e controvérsias, Brasil Cargo efetivo, nomeação, Brasil Servidor público, regime jurídico, Brasil |
| Fonte: | Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31399 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_menor_emancipado_Diniz.pdf | 113.26 kB | Visualizar |
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