Aspectos jurídicos da campanha eleitoral na internet

Abstract

Discute alguns aspectos jurídicos relacionados às campanhas eleitorais na internet, bem como outros impactos que a web tem nos processos eleitorais. Parte do reconhecimento de que a internet — como extraordinária ferramenta de comunicação que é — pode exercer um papel bastante relevante nas campanhas eleitorais, para considerar em nossa análise as normas existentes e os precedentes judiciais aplicáveis, bem como os pontos introduzidos pela recente reforma eleitoral. Aponta um conjunto de proposições capaz de funcionar como introdução conceitual ao tratamento jurídico de questões envolvendo campanha eleitoral na internet.