Título: | A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois |
Autor(es): | Cianci, Mirna |
Data de publicação: | 01-2008 |
Resumo: | Trata da Lei nº 9.756, de 1988, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando o campo de atuação do relator no sistema recursal. |
Assuntos: | Juiz relator, Brasil Recurso (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil Código civil, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | CIANCI, Mirna. A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 61, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31486>. Acesso em: 4 maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31486 |
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