TítuloA Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois
Autor(es)Cianci, Mirna
Data de publicação01-2008
ResumoTrata da Lei nº 9.756, de 1988, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, ampliando o campo de atuação do relator no sistema recursal.
AssuntosJuiz relator, Brasil
Recurso (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil
Código civil, aspectos constitucionais, Brasil
FonteCIANCI, Mirna. A Lei nº 9.756/1998 (CPC, artigos 544, par. 3º e 557, pars. 1º a 3º) e a ampliação dos poderes do relator, dez anos depois. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 16, n. 61, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31486>. Acesso em: 4 maio 2010.
TipoArtigo
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