Duplo grau civil de jurisdição: facultativo e obrigatório: uma visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Sílvio Ernane Moura de	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31524	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082873 347.98(81) S725d	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Pillares	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Grau de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Grau de jurisdição, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo civil, legislação, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.title	Duplo grau civil de jurisdição: facultativo e obrigatório: uma visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Duplo_Grau_Civil_Jurisdição_Facultativo_Obrigatório_Sousa.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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