Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | |
dc.date.issued | 2007-10 | |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Regulamento do Estatuto da pequena e microempresa: Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31615>. Acesso em: 23 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31615 | |
dc.description.abstract | Comenta o Decreto n. 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pequena e Microempresa, no que se refere à participação destas empresas em licitações e contratos junto à administração pública federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Pequena empresa, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Microempresa, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa de pequeno porte | |
dc.subject.other | Empresa pequena | |
dc.subject.other | EPP | |
dc.title | Regulamento do Estatuto da pequena e microempresa : Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007 | pt_BR |
dc.title.alternative | Regulamento do Estatuto da pequena e microempresa : Decreto n° 6204, de 5 de setembro de 2007 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regulamento_estatuto_pequena_Fernandes.pdf | 83.3 kB | Visualizar |
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