Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade : a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Morais, Dalton Santos
dc.date.issued	2010-01
dc.identifier.citation	MORAIS, Dalton Santos. Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31687>. Acesso em: 17 mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31687
dc.description.abstract	Investiga se são coerentes com o direito constitucional contemporâneo os posicionamentos pela desnecessidade da atuação do Senado Federal para conferir efeitos erga omnes e eficácia vinculante às decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos, França	pt_BR
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject	Senador, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade : a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Crítica caracterização atuação morais.pdf	242.11 kB	PDF	Visualizar

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